BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou em decisão terminativa, o projeto de lei do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e
dos "disc-jockeys". Chamados no texto respectivamente de
"profissional de cabine" e de "produtor DJ" as atividades passarão a constar da lei nº 6.533, de 1978 que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões . O texto cria uma reserva de mercado ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras . Uma emenda do relator senador Paulo Paim (PT-RS) exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra cenotécnico sonoplasta disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei . Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado. Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais . A proposta determina ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista o técnico em espetáculos de diversões o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho . "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade" especifica ainda o projeto .

Ou seja amigos. Já é Lei.
Parabéns a todos.